Teste seus conhecimentos em LGPD com o Jogo das Decisões
A Lei Geral de Proteção de Dados está prestes a completar dois anos de vigência. Desde 18 de setembro de 2020 todas as empresas são obrigadas a realizar o tratamento dos dados que controlam, além de serem responsáveis pela integridade e segurança dos mesmos. No entanto, a LGPD ainda é vista como novidade e há muitas dúvidas sobre o tema. Para ajudar, a Rastek Soluções desenvolveu um ambiente para que você teste seus conhecimentos em LGPD com o Jogo das Decisões.
Mas, antes, vamos recapitular brevemente o que é e pra quê serve a Lei Geral de Proteção de Dados:
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Desde sempre as pessoas compartilham seus dados pessoais com empresas. Informações como nome completo, endereço e CPF são pré-requisitos obrigatórios para cadastros em lojas, físicas e digitais, por exemplo. Além disso, ao navegar na internet um usuário deixa “rastros” que podem ser utilizados para identificar seus hábitos e preferências de consumo.
No entanto, até então não havia nenhuma regulamentação ou diretriz para normatizar o uso destes dados. Sem nenhuma orientação para a coleta, manuseio, uso e descarte formou-se todo um mercado paralelo de cruzamento e venda destes dados para inúmeros fins.
Isso gerou distorções que, até bem pouco tempo atrás, eram bastante comuns. Como por exemplo receber ligações de vendedores oferecendo algum produto ou serviço do qual você nunca ouviu falar. E depois do “não, obrigado” vinha a pergunta: “mas onde foi que conseguiram o meu número?” Outro exemplo, mais grave, é o vazamento ou venda ilegal de bases de dados contendo nomes, endereços, telefones e até mesmo dados de cartões de crédito.
De forma muito resumida, a LGPD é, então, uma resposta legislativa à coleta indiscriminada, compartilhamento, cruzamento, venda ilegal, mau uso e irresponsabilidades sobre os dados pessoais e sensíveis que as empresas coletam na internet ou fora dela.
Pra quê serve a LGPD?
A LGPD possui uma série de finalidades e objetivos distintos, mas interligados entre si. A legislação foi concebida para definir as regras, obrigações, responsabilidades e boas práticas para todo o ciclo de vida dos dados dentro das empresas, desde a justificativa da coleta junto aos usuários até o seu descarte após o cumprimento de sua finalidade.
Além das obrigações de quem coleta – denominados controladores de dados – a LGPD também definiu os direitos dos titulares sobre seus dados. Estes direitos incluem a possibilidade de solicitar informações sobre o tratamento realizado, as finalidades de uso, solicitar correções e – importantíssimo – o direito de revogar o consentimento fornecido para o uso destes dados e também a exclusão dos mesmos.
Por fim e não menos importante, a LGPD institui também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como órgão regulador e fiscalizador destas normas. Concluímos então que a LGPD atua de modo conjunto em diversas frentes:
- proteção da privacidade de dados pessoais e sensíveis dos titulares;
- definição de regramentos para coleta, armazenamento e descarte por parte dos controladores de dados; e
- autoridade fiscalizadora para garantir a aplicação das normas, os direitos dos titulares e punir violações.
A LGPD serve então para acabar com a “terra sem lei” da coleta, cruzamento, compartilhamento e venda de dados inescrupulosamente ao responsabilizar diretamente cada empresa como controladora de dados. Conforme mais e mais empresas vão adequando-se ao regramento, será criado um saudável ecossistema de privacidade e proteção de dados, com controladores responsáveis e titulares cientes de seus direitos.
Adequação à LGPD é um projeto continuado
Como dissemos, apesar de já estar em vigor há dois anos, a LGPD ainda é vista e tratada como novidade. E como acontece com todo novo regramento, logo surgem as armadilhas que prometem resolver tudo com um passe de mágica de uma solução “pré-pronta” que pode ser aplicada rapidamente e não precisa de acompanhamento posterior.
Cada empresa possui processos internos diferentes, necessidades específicas, metodologias diferentes. É muito difícil encaixar estas particularidades inerentes a cada negócio em um modelo pré-pronto. Afinal, ao iniciar uma implementação da LGPD é necessário fazer o levantamento de todos os dados – digitais e físicos – que a empresa controla e atualizar todos os processos internos para incluir o tratamento e a proteção destes dados durante todo o ciclo de vida dos mesmos.
Existem normas, guias, orientações e boas práticas que precisam ser respeitadas em todas as fases do projeto de implantação da LGPD. Por isso, desconfie de soluções simples e rápidas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. É preciso manter a atenção para não cair na cilada de achar que está em compliance com a legislação quando na realidade apenas uma parcela dos aspectos da LGPD foi contemplada.
Conscientização e treinamento são vitais para a adequação
A Lei Geral de Proteção de Dados possui uma série de exigências específicas que impactam diretamente nos processos internos das empresas. Estas mudanças precisam ser incorporadas por todos os setores e por colaboradores em todos os níveis para garantir o sucesso do projeto.
Para que este alinhamento seja alcançado, a horizontalidade da disseminação interna do conhecimento sobre LGPD é vital. Um programa continuado de conscientização e treinamento ajuda acelerar o processo, oferecendo conteúdos teóricos aliados a testes práticos para fixação. A exposição contínua aos conceitos e boas práticas permite que o colaborador teste seus conhecimentos em LGPD em um ambiente controlado para aprender a aplicá-los em suas atividades diárias.
Saiba mais sobre conscientização e treinamento em LGPD na matéria abaixo:
Teste seus conhecimentos em LGPD com o Jogo das Decisões
Inspirado no Portal de Violações da Associação Nacional de Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD), o Jogo das Decisões foi criado para que você teste seus conhecimentos em LGPD a partir das decisões judiciais já tomadas pela Justiça brasileira em processos que invocavam a Lei Geral de Proteção de Dados. Ao jogar, você coloca à prova seu domínio da LGPD ao mesmo tempo em que se informa sobre os precedentes abertos em decisões recentes.
Clique na imagem abaixo para acessar o Jogo das Decisões em LGPD:
Conte conosco
A Rastek Soluções é uma das pioneiras no mercado gaúcho em atuar na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para empresas. A Rastek iniciou seu processo interno dois anos antes da legislação entrar em vigência. Desta forma, os profissionais adquiriram extensa expertise teórica e prática, qualificando a Rastek como referência em projetos de planejamento, implantação da LGPD, conscientização e treinamento e gestão continuada da LGPD. Portanto, se você está em busca de um parceiro sólido e confiável para apoiar a sua empresa nesta transição, conte conosco! Basta preencher o formulário abaixo e aguardar o contato de nossa equipe.
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